Regulatório

• O Pantoja Advogados oferece serviços jurídicos especializados na área de regulação governamental. Trabalhamos ajudando empresas, organizações sem fins lucrativos e outras entidades a entender e navegar pelas leis e regulamentos que regem suas atividades.

• Auxiliamos na identificação das leis e regulamentos aplicáveis, na avaliação de impactos regulatórios. Participamos de audiências regulatórias e negociações com as agências reguladoras (com destaque para a ANVISA, ANP e a ANS, que regulam, respectivamente, os setores de vigilância sanitária, petróleo e gás e saúde). Atuamos na representação dos interesses de nossos clientes perante os tribunais.

• Fornecemos uma análise clara e precisa das leis e regulamentos, bem como estratégias para lidar com as questões de natureza regulatórias de maneira personalizada para cada cliente.